Contrato de adesão ao uso da Spice
Última alteração em 31/07/2024 às 14h32

Na Spice, a privacidade e segurança dos dados que coletamos são tratadas com a máxima seriedade. Esta política explica como e por que coletamos seus dados pessoais, como são usados, guardados e as medidas que tomamos para protegê-los.

1. Objeto do contrato

Este termo regula o uso da plataforma Spice, que inclui ferramentas para gestão de estoque, CRM, integração com portais de veículos, criação e hospedagem de websites personalizados, entre outros serviços especificados no website, na sua apresentação comercial e nos termos de uso.

2. Cadastro e acesso
2.1 Dados do cliente

O Usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas no momento do cadastro. É responsabilidade do Usuário manter os dados atualizados durante a vigência do contrato.

2.2 Segurança de acesso

O Usuário deve garantir a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Spice não se responsabiliza por uso indevido das contas resultante de falhas na proteção dessas credenciais.

3. Serviços e funcionalidades
3.1 Gestão de estoque

Controle e atualização de veículos disponíveis, incluindo fotos, descrições e preços.

3.2 CRM Avançado

Gestão de leads, histórico de negociações, gestão de clientes, metas de vendas e relatórios detalhados.

3.3 Integração com portais

Publicação semi-automática de anúncios em portais como Webmotors, iCarros, OLX, Mercado Livre, entre outros.

3.4 Website personalizado

Desenvolvimento e hospedagem de um site premium para o Usuário, com design personalizado, integração com redes sociais e otimização para dispositivos móveis. O Usuário poderá escolher um modelo pré-definido que será customizado para a sua empresa.

3.5 Suporte e atualizações

Acesso a suporte técnico e atualizações contínuas da plataforma.

4. Obrigações do cliente
4.1 Uso adequado

Utilizar a plataforma conforme as diretrizes fornecidas pela Spice, sem violar em níveis de programação, fora dos limites previstos, invadir ou copiar código-fonte, original ou de banco de dados para fins comerciais ou maliciosos, e em conformidade com as leis aplicáveis.

4.2 Pagamentos

Efetuar os pagamentos de acordo com o plano contratado. Em caso de atraso, poderão ser aplicadas multas e juros conforme especificado na proposta comercial.

4.3 Confidencialidade

Manter a confidencialidade das informações da plataforma e não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia da Spice.

4.4 Licença

A licença de uso da plataforma da Spice é concedida de forma temporária e será válida enquanto o contrato entre a Spice e o Usuário estiver em vigor. Uma vez que o contrato seja encerrado, o acesso à plataforma será revogado. Ambas as partes têm a prerrogativa de decidir pela não renovação da licença conforme os termos deste contrato.

4.5 Inserção de informações

O Usuário declara ciência de que é de sua obrigação a inserção e a atualização dos dados no sistema 

5. Remuneração e condições de pagamento
5.1 Planos e Valores

Disponibilizamos um único plano no valor único de R$499,00.

Condições exclusivas promocionais podem ser aplicadas e especificadas em propostas comerciais ou em negociações pela equipe autorizada da Spice. O primeiro pagamento será realizado na contratação do serviço e novas cobranças serão geradas de acordo com a data de vencimento escolhida pelo Usuário, de forma automática e recorrente até o possível cancelamento, na forma de pagamento selecionada pelo Usuário.

5.2 Vencimento da fatura

Dentro do mês o Usuário poderá escolher os seguintes dias para vencimento: 5, 10, 15, 20 e 25.

5.3 Reembolso

A Spice não reembolsa os pagamentos realizados por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por serviço não utilizado, em forma de dinheiro tampouco de créditos nas mensalidades.

5.4 Atraso no pagamento

Em caso de atraso de até 15 (quinze) dias no pagamento, a Spice poderá suspender os serviços e bloquear os acessos do Usuário até a devida regularização financeira. Atrasos irão incidir multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor, mais juros de mora no percentual de 1% ao mês sobre o valor.

6. Modificações e atualizações
6.1 Alterações nos serviços

A Spice reserva-se o direito de modificar ou atualizar os serviços oferecidos, notificando o Usuário sobre mudanças significativas.

6.2 Termos Adicionais

Termos adicionais poderão ser aplicados a serviços específicos, eventos, promoções ou novas funcionalidades, sendo devidamente informados ao Usuário.

7. Limitação de responsabilidade
7.1 Indisponibilidade de serviços

A Spice não se responsabiliza por interrupções temporárias nos serviços devido a manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior.

7.2 Danos decorrentes de terceiros

A Spice não é responsável por danos causados por ações de terceiros, como ataques cibernéticos ou falhas de provedores de serviços.

7.3 Vínculo do termo

Este termo de adesão não estabelece qualquer relação de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou agência.

7.4 Direitos de uso

Todas as marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e conteúdo de sites de internet relacionados à Spice em decorrência deste instrumento, são de exclusiva propriedade dela, não se estabelecendo qualquer concessão para utilização dos mesmos pelo Usuário, a qualquer título.

8. Segurança e Privacidade
8.1 Proteção de Dados

A Spice compromete-se a proteger os dados pessoais do Usuário, seguindo rigorosamente as leis de proteção de dados aplicáveis. Informações adicionais sobre a política de privacidade estão disponíveis no site da Spice.

8.2 Uso dos dados

O Usuário autoriza a Spice a realizar relatórios e medições analíticas das informações, de maneira quantitativa e qualitativa e de forma anônima.

9. Cancelamento
9.1 Rescisão pelo cliente

O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. A Spice não aplica período de fidelidade ao seu contrato, tampouco multa sobre o cancelamento. Após o cancelamento, a conta do Usuário será desativada ao final do período de cobrança em curso.

9.2 Rescisão pela Spice

A Spice pode rescindir o contrato em caso de violação dos termos pelo Usuário, mediante notificação prévia.

9.3 Dados após o cancelamento

Nos comprometemos a exportar os seus dados para facilitar o backup e a manter seus dados salvos até 06 (seis) meses após o cancelamento oficial da conta, exceto em casos onde exista a solicitação de exclusão imediata das informações por parte do Usuário.

10. Disposições gerais
10.1 Legislação aplicável

Este termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes deste contrato serão resolvidas no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

10.2 Comunicações

Todas as comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, através de e-mail ou WhatsApp oficial da Spice.

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